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Docentes

Progressões Funcionais e Estágio Probatório

logotipo:  Gestão de Pessoas

 

 

 

Sobre a Progressão Funcional Docente

 

Avanço na carreira aos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico que integram os Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, após o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível respectivo, mediante aprovação em avaliação de desempenho (com média mínima de 07 pontos), conforme a Lei nº 12.772 de 28/12/2012. Para os docentes que possuem ainda saldo de dias anteriores a data de 01/03/2013, data em que a referida lei entrou em vigor, ainda terão uma progressão por desempenho de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no nível respectivo, e as posteriores considerando o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.

A PROGRESSÃO FUNCIONAL ocorre quando o docente através da avaliação de desempenho avança de NÍVEL. (Da Classe DI, Nível 01 para a Classe DI, Nível 02; da Classe DII, Nível 01 para a Classe DII, Nível 02; da Classe DIII, Nível 01 para a Classe DIII, Nível 02; da Classe DIII, Nível 02 para a Classe DIII, Nível 03; da Classe DIII, Nível 03 para a Classe DIII, Nível 04; da Classe DIV, Nível 01 para a Classe DIV, Nível 02; Classe DIV, Nível 02 para a Classe DIV, Nível 03; Classe DIV, Nível 03 para a Classe DIV, Nível 04).

Documentação Necessária:

1.  Abertura de processo No SUAP com o formulário de avaliação de desempenho devidamente preenchidos e assinados;

2.    Parecer da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD.

Informações Gerais:

1.    Na contagem do interstício para concessão de Progressão Funcional por Desempenho Acadêmico deverão ser descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos:

  • Faltas Não Justificadas;
  • Suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de repreensão;
  • Licença para tratar para Tratar de Interesses Particulares;
  • Licença Incentivada sem Remuneração;
  • Licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses;
  • Licença para tratamento da própria saúde que exceder a 24 (vinte e quatro) meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;
  • Licença para desempenho de Mandato Classista;
  • Licença para atividade política;
  • Afastamento para desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;
  • Licença para Acompanhar Cônjuge (sem exercício provisório);
  • Missão no Exterior;
  • Afastamento para servir em Organismo Internacional;
  • Abandono de Cargo;
  • Reclusão;
  • Disponibilidade;
  • Exoneração.

Observação:

  • Quando o servidor estiver afastado por um período de tempo considerável e o afastamento estiver amparado no art. 102 da Lei nº 8.112/90, não justificando atraso na concessão da Progressão e a chefia imediata diante da ausência do servidor não tiver condições de realizar a avaliação, poderá requerer junto à DGP/Reitoria cópia da última avaliação do servidor para que seja incluída no processo atual e as notas repetidas nos formulários atuais igualmente assinados e preenchidos, constando Memorando que justifique as notas idênticas devido dificuldade de avaliar o servidor naquele interstício relatando o afastamento, pois é direito do servidor avançar a cada interstício de efetivo exercício.
  • Quando o avanço do Docente tiver alteração da Classe, deverá ser aberto processo específico com a denominação de PROMOÇÃO, conforme determina a Lei nº 12.772/2012 de 28/12/2012. Ocorre quando o docente avançar: da Classe DI, Nível 2, para a Classe DII, Nível 1; da Classe DII, Nível 02, para a Classe DIII, Nível 01; da Classe DIII, Nível 04 para a Classe DIV, Nível 01; da Classe DIV, Nível 04 para a Classe Titular (nesse caso o processo deverá conter a avaliação da Promoção e outras exigências previstas no Manual do Servidor).

Previsão legal:

Descubra a data da sua Progressão

 
A Coordenação de Gestão de Pessoas do Campus Apodi disponibiliza através do link abaixo planilha com as datas de Progressões Funcionais dos Servidores do Campus Apodi. Através da planilha o servidor tem acesso as datas das Progressões Funcionais e Estágio Probatório até o ano em curso e a previsão de datas para as futuras Progressões e Conclusão de Estágio Probatório.

 

Para ter acesso o servidor deve seguir os passos:

1 - Acessar o link abaixo, de acordo com o seu cargo; 

2 - Digitar sua matricula no campo em branco;

3 - Pronto, as informações serão extraídas para os quadros abaixo.

Acesse:

PLANILHA PARA ACOMPANHAMENTO DE PROGRESSÕES  E ESTÁGIO PROBATÓRIO - Docente

CARTILHA DA CARREIRA DOCENTE




 

Ações do documento

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